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TJRJ - Súmula 121

TJRJ - Súmula 121

TJRJ
por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

GRATUIDADE DE JUSTIÇA
PESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA
EXCEPCIONALIDADE

“A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais”.

Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2006.146.00004 – Julgamento em 09/10/2006 – Votação: unânime – Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TJRJ - Súmula 121 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 02 set 2007, 21:33. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/6402/tjrj-sumula-121. Acesso em: 25 nov 2024.

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